Cinco Pontos de Uma Visão Bíblica sobre Ética na Política (por Augustus Nicodemus) [QUALIDADE DE VIDA]

por Augustus Nicodemus

1) Toda autoridade procede de Deus (Romanos 13). Os governantes são vistos como servos de Deus neste mundo, para através da política e do exercício do poder promover o bem comum, recompensar os bons e punir os maus. Como tal, haverão de responder diante de Deus pela corrupção na política, pela insensibilidade e pelo egoísmo. A visão do cargo político como sendo uma delegação divina desperta no povo o devido respeito pelas autoridades, mas, ao mesmo tempo, produz nestas autoridades o senso crítico do dever.

2) Por outro lado, a Escritura não reconhece “o conceito da soberania absoluta do Estado, “um produto do panteísmo filosófico alemão” (Abraham Kuyper, 2002, p. 96) e nem o conceito da soberania absoluta do povo, conforme defendido pela revolução francesa. O poder reside em Deus. Tanto o poder do Estado quanto do povo são delegados por ele visando a organização da humanidade. Como consequência, nenhum ser humano tem poder sobre seus semelhantes, a não ser quando delegado por Deus, ao ocupar um cargo de autoridade. Portanto, é antibíblica toda opressão política à mulher, ao pobre e ao estrangeiro, todo sistema político que produza escravidão, todo conceito de castas e qualquer distinção entre sacerdotes e leigos.

3) Já que o poder não é intrínseco ao ser humano, mas uma delegação divina, deve-se resistir pelos meios corretos a quem exerce o poder político em desacordo com a vontade de Deus. Esta vontade divina para os governantes se encontra claramente expressa na Bíblia, como por exemplo, nos Dez Mandamentos. Entre eles encontramos proposições como “não furtarás”, “não dirás falso testemunho”, “não matarás”. Esses mandamentos refletem absolutos éticos presentes em todas as civilizações, em função de todos os seres humanos levarem em sua constituição a imagem e semelhança de Deus – com maior ou menor precisão, em função da imperfeição moral existente na humanidade. Nenhum governante tem imunidade contra a Lei de Deus. Resistir à corrupção na política é dever de todos e a vontade de Deus para cada pessoa.

4) A corrupção na política é vista na Bíblia como tendo origem primariamente no coração dos seres humanos. A Bíblia afirma que não há sequer uma pessoa justa neste mundo. “Todos pecaram e carecem da glória de Deus” (Romanos 3.23). Jesus Cristo disse que é do coração dos homens e das mulheres que procedem “maus desígnios, homicídios, adultérios, prostituição, furtos, falsos testemunhos, blasfêmias” (Mateus 15.19-20). Quando a causa é identificada, há condições de se buscar o remédio adequado. Aqui se percebe a insuficiência de éticas humanistas reducionistas, que analisam apenas aspectos sociológicos e antropológicos da corrupção na política, deixando de incluir a dimensão pessoal: egoísmo, maldade, crueldade, despotismo, avareza, inveja, cobiça. As Escrituras pregam uma conversão interior dos governantes e dos governados a Deus, que se arrependam do mal e pratiquem obras de justiça.

5) Por fim, a Escritura nos ensina, ainda que de forma indireta, o conceito de graça comum (concedida a todos). Há princípios gerais estabelecidos por Deus que, se seguidos e aplicados, produzirão a ética na política. Deus abençoa a humanidade em geral com virtudes e qualidades, independentemente das convicções religiosas e políticas das pessoas. É por este motivo que encontramos quem se professa cristão e não tem ética, e encontramos a ética funcionando pelas mãos de quem não se declara cristão. Ao reconhecer a graça comum de Deus, o cristão entende que o caminho para a ética na política não é necessariamente colocar em cargos políticos quem se professa cristão, mas contribuir para que os princípios de igualdade, justiça, honestidade, verdade, transparência, equidade, misericórdia e outros acima mencionados sejam reconhecidos e exercidos por todos, independentemente da convicção religiosa.

Fonte: Blog Editora Mundo Cristão

Em Quem vou Votar [POLÍTICA, CONCURSOS, ATUALIDADES]

Várias pessoas estão me perguntando em quem eu vou votar. 
Sobre isso, respondo aqui. Não dá para responder de forma rápida e curta porque o que acho que vale para o leitor será validar ou não os critérios de raciocínio. Minha escolha não importa, mas sim em discutirmos como deveria ser a melhor escolha.

Embora seja um direito, acho errado alguém votar nulo ou branco já que o momento é extremamente grave. Escolha-se o menor pior, é o que sugiro. Qual é o menos pior? Escolha usando critérios razoáveis e lógicos.

Vamos lá:

1) Não acho que ninguém vai definir ou redefinir seu voto por causa da minha opinião, por isso realmente não acho que uma declaração minha faria diferença. Porém, acredito que em especial como professor (para quem assim me considera e me indaga em quem vou votar) devo informar critérios que podem ser seguidos para uma decisão mais racional. No caso, claro, os critérios que eu mesmo seguirei. Recomendo que vc escolha os critérios que acha melhor e os siga.

2) A doutrina mostra que o exercício do cardo de juiz não emascula seu exercente de sua cidadania e que a declaração de voto é lícita e legítima. Mesmo assim, não irei declarar meu voto.

3) O fato de ser cidadão, ter filhos que vão morar no país que escolhermos, de ser professor de Direito Constitucional, cristão e servidor público me obriga a votar e a votar da melhor maneira possível. Votar no menos pior. E para escolher o menos pior, mais que o direito, tendo o dever de responder ao aluno que me indaga sobre o assunto.

4) Me preocupa que o/a próximo/a Presidente irá escolher 5 ministros do STF, e isso é muito sério.

5) Me preocupa que ambos os candidatos, ainda que em graus diferentes, estejam mais preocupados em atacar a imagem do outro do que apresentar suas ideias e propostas. Igualmente, me preocupa que os candidatos possam não querer que sejam citados os erros cometidos por eles mesmos ou pelos partidos que os representam. O currículo do que os candidatos e os partidos fizeram de bom e de ruim tem que contar. Conta sim. Não se pode mentir, como estão fazendo, mas contar o que fizeram, isso pode e deve.

6) Me preocupa o uso da máquina pública para fins eleitorais, o que não é aceitável em nenhuma hipótese. Veja, por exemplo, a situação das acusações de uso eleitoral dos Correios. Algo a ser apurado e, se for o caso, punido.

7) Me preocupa o histórico de o quanto cada um dos candidatos cuidou dos concursos, dos servidores públicos, dos reajustes que impedem a desvalorização do serviço público, o quanto fizeram pela inclusão social e racial (bandeiras que sempre assumi).

8) Me preocupa o quanto se aceita de corrupção em nosso país. O que aconteceu com Petrobras, Abreu Lima, Pasadena, superfaturamento dos estádios da Copa etc. deveria ter gerado multidões na rua como no ano passado. Me preocupa a acomodação do brasileiro a tanta corrupção.

9) Me preocupa que não olhemos, ao estudar em quem votar, o histórico de ambos candidatos e partidos. Não podemos esquecer quem foi que fez as coisas. Nem as ruins.

10) Me preocupa que não olhemos o passado para verificar os históricos de roubalheira dos dois partidos, ou seja, é preciso fazer um grande apanhado do que se sabe de cada um dos candidatos e de seus partidos para só então tomar alguma decisão razoável. Como é o PT que está no poder, a tendência é olhar mais o que há de elementos contra o PT, mas o certo é olhar os governos do PT e também os do PSDB, ou seja, analisar os governos federais e estaduais dos dois partidos em busca de qual é o que tem menos histórico de corrupção.

11) Me preocupa, dentro do princípio republicano, a alternância no poder, até para evitar aparelhamento (tanto lícito, como na escolha de membros do judiciário, quanto ilícito, no uso errado dos cargos em comissão). Por outro lado, por mais que a alternância no poder seja importante, não se pode apenas alternar por alternar. Este princípio pode contribuir para a decisão mas não defini-la. Sempre precisamos escolher o melhor ou, quando menos, o menos ruim.

12) Me preocupa o enriquecimento esplendoroso de alguns servidores públicos e seus familiares.

Em suma, não é uma decisão fácil. Mesmo assim, entendo que tenho que votar no/a menos pior. 

Nestas circunstâncias, declaro não meu voto, mas princípios que julgo pertinentes para - neste momento - escolher em quem - mesmo contrariado - votar. 
Mesmo tendo restrições aos dois, escolherei a pessoa que considerar a menor pior; 

PRINCÍPIOS BÁSICOS
O básico é o que devemos usar para se escolher qualquer sócio, patrão, empregado, parceiro, cônjuge, associação, empresa etc:
4.1. Honestidade/integridade
4.2. Competência
4.3. Energia/disposição para trabalhar
4.4. Respeitar a lei dos relacionamentos, a lei do amor, a regra de ouro, ou seja, quem trata bem ao próximo.

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS 
a) Histórico de vida do/a candidato/a e seu respectivo partido.
b) Não aguento mais corrupção, votarei em quem considerar menos corrupto, tanto pessoalmente quanto o seu partido. Temos que tentar achar o/a menos comprometido/a com corrupção. Corrupção existe em tudo que é humano, mas temos que escolher o/a candidato/a e partido menos envolvido com isso.
c) Votarei em quem nos investimentos públicos prestigia meu próprio país; 
d) Votarei por uma atuação brasileira no plano internacional que faça por merecer e faça existir respeito ao nosso país.
e) Idem, por um país que não apoie o terrorismo; 
f) Votarei contra aparelhamento do Estado e em favor da busca de quadros técnicos ao invés da corriola de apadrinhados/cabos eleitorais exercendo cargos de liderança. Cargo em comissão bem usado, ok, mas para gente que não trabalha, ou que está lá só para cuidar de interesses pessoais, comissões, roubalheira etc., isso não dá; 
g) Votarei em favor do concurso e do funcionalismo público não como valores em si, mas como valores que repercutem para a população (veja minha carta aberta sobre este tema); 
h) Votarei pensando em inclusão social, lembrando que programa social tem que existir e que programa social bom é o que cria mais portas de saída do que portas de entrada. 
i) Votarei pensando em quem respeita a diversidade, respeitando tanto religiosos quanto gays, impedindo qualquer ditadura ou opressão de um grupo pelo outro. 
j) Quero alguém que entenda que estado laico não é estado ateu mas sim aquele que respeita e convive com todas as opções religiosas (inclusive o ateísmo) == 

Estou certo que em alguns pontos você, que me lê, imaginou que meu voto é para Aécio ou para Dilma (citei em ordem alfabética). Porém, noutro ponto, você deve ter invertido a resposta. Pois este é meu problema: tem coisas que prefiro em um, outras no outro. E coisas insuportáveis aqui, outras ruins ali. Os dois candidatos têm coisas ruins, e coisas boas.
Tenderei a evitar o insuportável (grau de corrupção, já que não há a inexistência dela) e a decidir também pelo conjunto.
CONCLUSÃO

Vou votar pelo conjunto da obra olhando os princípios gerais e os específicos que citei. 

E você, que leu até aqui, quem vc acha que está mais perto de atender, no conjunto, estes princípios?

Reflexões Trazidas pela Igreja e por Juristas Católicos [POLÍTICA]

Eleições 2014

Orientações para as Comunidades Católicas da Arquidiocese de São Paulo

1. Nas eleições de 2014 estão em jogos os cargos de Presidente e Vice Presidente da República; de 1 Senador por Estado; Deputados Federais; Governador e Vice Governador do Estado; Deputados Estaduais.

2. A eleição é uma oportunidade para confirmar os políticos e os partidos que estão nos cargos públicos e o modo como estão governando e legislando; ou para mudar os mandatários e os resumos da política do País e do Estado. Os cristãos são chamados a participar ativamente na edificação do bem comum, escolhendo bons governantes e legisladores e acompanhando com atenção o exercício de seus mandatos.

3. É importante conhecer bem as propostas dos candidatos e dos partidos aos quais estão filiados. Voto consciente é dado com conhecimento. O voto tem consequências e revela a vontade do povo e suas aspirações.

4. Atenção à corrupção eleitoral. A Lei 9.840, de 1999, veio para moralizar a vida política do Brasil; ela condena o abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais e a compra de votos. Os candidatos denunciados e condenados em força dessa lei podem ter seu registro negado ou diplomado cassado, além de receber multas. Os fatos de corrupção eleitoral devem ser denunciados à Justiça eleitoral.

5. Candidato precisa ter ficha limpa. Desde 2010, está em vigor a Lei complementar 135 ("Lei da Ficha Limpa"). Por ela, políticos já condenados por crimes eleitorais ou outros, previstos nessa lei, tornam-se inelegíveis pelo tempo previsto na sua condenação. A aprovação dessa lei, de iniciativa popular, contou com expressiva participação das comunidades e organizações da nossa Igreja. É preciso ter credibilidade para representar o povo, legislar, governar e administrar o patrimônio e o dinheiro públicos.

6. Dar o voto a políticos comprometidos com o bem comum e não, apenas, com interesses privados ou de grupos restritos. O exercício do poder político é um serviço ao podo e ao País; por isso, ele deve estar voltado para as grandes questões, como a promoção de bem estar, condições de educação, saúde, moradia digna e trabalho com justa remuneração para todos, saneamento básico, respeito pela vida e a dignidade humana, superação da violência, proteção e promoção da família e do casamento, justiça e solidariedade social, respeito à natureza e ao ambiente da vida. 

7. Não votar em candidatos comprovadamente corruptos, envolvidos em escândalos, que promovam discriminação ou intolerâncias, ou tenham como parte de seu programa e partido a aprovação de leis contrárias à justiça, aos direitos humanos, ao pleno respeito pela vida humana, à família e aos princípios da própria fé e moral. 

8. Religião e política: quem tem fé religiosa é cidadão com direitos e deveres iguais a qualquer outro cidadão; por isso, as pessoas de fé são chamadas a se empenharem na política, cumprindo conscienciosamente seus deveres cívicos, exercendo cargos públicos com dignidade, competência, honestidade e generosidade. 

9. É orientação da Igreja Católica Apostólica Romana que os membros do clero, em vista de sua missão religiosa, se abstenham de exercer cargos políticos ou de militar nos partidos. A política partidária é espaço de atuação dos cristãos leigos, que neles podem exercer melhor seu direito e dever de cidadania, orientados pelos princípios da fé e da moral cristã, e contribuir para a edificação do bem comum.

10. Os tempos e lugares de culto, bem com os eventos religiosos, não devem ser usados para a propaganda eleitoral partidária (cf Lei 9504, art. 37 parágrafo 4º). A Igreja Católica Apostólica Romana valoriza a liberdade de consciência e as escolhas autônomas dos cidadãos. A religião não deve ser usada como "cabresto político" e as comunidades da Igreja não devem ser transformadas em "currais eleitorais".

11. No entanto, os católicos são convidados a se reunirem civicamente para fazer o discernimento sobre as propostas dos partidos e sobre os candidatos, dando seu voto a quem, em consciência, julgarem mais idôneo e merecedor de sua confiança.

12. A participação política deve levar ao engajamento em ações permanentes para a melhoria da vida política local e nacional, através:

a) do acompanhamento crítico das ações dos governantes e legisladores e dos gestores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário;

b) da participação em organizações comunitárias locais, como os Conselhos Partidários, Associações e diversos serviços voltados para o bem comum;

c) de ações voltadas a promover leis importantes "de iniciativa popular", como prevê a Constituição Brasileira de 1988 (cf art. 14);

d) do apoio a decisões e ações políticas acertadas e importantes; ou da desaprovação de decisões e ações políticas equivocadas ou inaceitáveis. 

Palavra do Papa 

Sobre o papel do Estado e da Política:

"A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central da Política. Um Estado, que não se regesse pela ordem justa, reduzir-se-ia ao um bando de ladrão, como disse Santo Agostinho (cf. Cidade de Deus, IV, 4)... A justiça é o objetivo e, por consequência, também a medida intrínseca de toda política. A política dos ordenamentos públicos: a sua origem e seu objetivo estão precisamente na justiça e esta é de natureza ética" (Bento XVI, Deus caritas est, 2005, n.28).

Sobre a relação entre Igreja e a Política:

É dever da Igreja "contribuir para a purificação da razão e para o despertar das forças morais, sem as quais são se constroem estruturas justas, nem estas permanecem operativas por muito tempo. Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fieis leigos, os quais, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente na vida pública. Não podem, pois, abdicar da múltipla e variada ação econômica, social, legislativa, administrativa e inconstitucionalmente o bem comum (Bento XVI, Deus caritas est, n.29).

Sobre a relação entre fé cristã e vida social e política:

"Ninguém pode nos exigir que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos" (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 2013 n.183).

Secretariado de Pastoral da Arquidiocese de São Paulo

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Quem nunca levou uma goleada atire a 1ª pedra

Eu levei mais de 7 gols nos concursos, no amor, no dever de fazer o bem, de fechar a boca, de avaliar pessoas e por onde ir nas encruzilhadas.

Se levar gols demais faz surgir o dever de se desculpar, quero ser o primeiro: me desculpem.

Peço desculpas e não levarei as pedras. Vou com minha camisa, vou torcer pelo meu time.

7 gols não bastam para matar um grande amor.

Vergonha? Nunca, ao menos, não disso. Tenho vergonha da corrupção, das falcatruas, do brasileiro que fala mal do governo e dentro de seu cantinho furta, frauda, faz malandragem, explora o outro. Jogar e perder, mesmo de 7, é do jogo.

Espero é que a gente aprenda a lição no futebol e fora dele.

No futebol como na vida, amanhã tem outro jogo.

 

Congresso deveria fazer pacote anticorrupção, diz juiz (por Catarine Piccioni - UOL)

Surpreso com a ameaça de processo por seu livro sobre corrupção, Márlon Reis rebate deputados, nega ter feito generalizações e critica demora na reforma política. “Parlamento deveria ter anunciado medidas para debelar a compra de votos”

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral do Maranhão Márlon Reis virou alvo de uma série de críticas disparadas por deputados na última terça-feira (10), no plenário da Câmara. Na ocasião, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai protocolar uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado por conta do livro O nobre deputado, a ser lançado oficialmente no dia 27 deste mês, em São Paulo (SP).

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Márlon se diz surpreso com a tentativa de intimidação feita pelos deputados. “A partir das informações [apresentadas na reportagem e no livro] sobre parlamentares eleitos com compra de votos, a Câmara deveria ter anunciado medidas para evitar isso”, disse o juiz, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A obra surgiu a partir de pesquisa para a tese de doutorado do juiz, que pretende apresentá-la ainda neste ano à Universidade de Zaragoza, na Espanha. A indignação dos deputados veio à tona por conta de uma reportagem baseada no livro e exibida no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (8).

No livro, o juiz usou um personagem fictício chamado Cândido Peçanha, um deputado corrupto e corruptor que se aproveita de um sistema eleitoral falho. Na magistratura há mais de 17 anos, Márlon Reis sustenta estar exercendo, por meio da obra, o “direito à liberdade científica” e diz que suas críticas são dirigidas a uma parte dos deputados, os que se elegem por meio de desvio de recursos e de abuso de poder econômico, e não à toda Câmara dos Deputados.

Márlon Reis diz que os deputados que o criticaram não leram o livro. E reforçou que não fez “nenhum tipo de generalização”. “Não digo que maioria dos deputados tenha sido eleita de forma corrupta. Não sei dizer quantos”.

Excedente e anonimato

Sob a condição de anonimato, os entrevistados por Márlon informaram que vários parlamentares, por exemplo, apresentam emendas ao Orçamento da União e, depois, exigem das prefeituras beneficiárias um “excedente” para si. Márlon não menciona nomes dos políticos envolvidos em casos de corrupção. O juiz afirma que não pode fazer isso por causa do pacto pelo anonimato com suas fontes. “Não estou denunciando um ou dois deputados. Estou denunciando o sistema eleitoral que permite a eleição de desonestos”.

Márlon Reis diz que aceita prestar informações aos deputados na Câmara caso seja convidado. Ele adianta que pode dar detalhes sobre os fatos, mas sem revelar nomes, como defenderam os deputados indignados. “Mostrarei tudo o que foi descoberto. Posso apresentar, por exemplo, transcrições de depoimentos”, disse o juiz.

Pesquisa e ficção

O juiz mantém todas as afirmações que fez à emissora de televisão, mas reforça que não é representante da TV Globo. “Tudo o que eu falei e apareceu na entrevista, eu mantenho. Até porque todas as minhas observações e conclusões decorrem de pesquisa. Agora, não sou porta-voz da Globo para defender a matéria. Posso defender o meu livro e minha participação na matéria”.

Ele reforça que a pesquisa resultou em uma obra de ficção. “O livro não é jurídico, não é da ciência política, mas uma obra de ficção. O objetivo não é denunciar pessoas, mas os pontos frágeis do sistema. Por isso há um personagem fictício que permite que a sociedade visualize o tipo de político que estou retratando”.

Veja abaixo a entrevista do juiz ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco – Como o senhor avalia a reação da Câmara?

Márlon Reis – Não houve calúnia. É uma reação que não me preocupa. É impossível alguém ser punido por conceder uma entrevista, publicar um livro, emitir sua opinião, fazer pesquisa. Não me pronunciei como juiz, mas como cidadão e pesquisador. Sou estudante de doutorado em sociologia jurídica e instituições políticas e realizo pesquisa há vários anos sobre comportamento político no Brasil com ênfase na questão de compra de votos. A minha fala é de alguém que conhece o que está falando. O Congresso deveria ter buscado um meio de anunciar medidas para debelar a compra de votos e não anunciar a tentativa de intimidação e perseguição contra quem se pronunciou de forma absolutamente livre e alicerçado na liberdade de expressão.

A partir das informações de que há parlamentares eleitos com base na compra de votos, a Câmara deveria ter anunciado a adoção de medidas para evitar que isso aconteça. E não anunciado perseguição a quem demonstrou que essas coisas acontecem. Então, em nenhum momento, eu generalizei. Isso é uma afirmação falsa. Não fiz nenhum tipo de generalização. O que estou afirmando, no livro O nobre deputado, é que parte dos deputados foi eleita de forma antidemocrática, com base no abuso de poder político ou de desvio de recursos de governo. Isso eu faço com base em pesquisa sociológica. Após levantar dados tão duros e cruéis, decidi que não era justo permitir que isso virasse apenas um volume arquivado na prateleira de uma universidade. Decidi levar essas informações a público para atingir o número máximo de pessoas. O Cândido Peçanha, deputado fictício que protagoniza o livro, é uma representação dos políticos desonestos que precisam ser afastados do Parlamento. Não é uma representação de todos os deputados, mas de um tipo de parlamentar descrito no livro. Por isso, não é justo e nem correto afirmar que eu tenha generalizado.

Já é de conhecimento geral que empreiteiras financiam com a finalidade de obter benefícios indevidos e já está demonstrado em diversas pesquisas acadêmicas. A relação antirrepublicana entre empresas e candidatos apoiados por elas já está identificada em pesquisa. Então, todas essas informações deveriam levar o Parlamento a anunciar um pacote de medidas para evitar que isso continue acontecendo e não a reagir da forma eloquente como fizeram contra mim.

Os deputados reclamaram que o senhor não cita o nome de ninguém. O senhor poderia citar nomes?

Fiz isso de propósito. Não estou denunciando um ou dois deputados. Estou denunciando o sistema eleitoral que permite a eleição de deputados desonestos. E deputados desonestos aprenderam a utilizar esse sistema para serem eleitos. Por isso, o personagem é fictício. Ele serve para demonstrar as fragilidades do sistema. É por isso que é muito preocupante que as críticas tenham sido feitas de forma tão acentuadas por pessoas que nem sequer leram o livro. Pessoas que não sabem qual o propósito do livro decidiram representar contra mim no CNJ por conta da redação de um livro que eles não leram. Eu sinceramente fiquei muito surpreso [com as críticas]. O personagem não é fictício para ocultar alguém que deva ser denunciado. É um personagem para ajudar os brasileiros a compreenderem quais são as falhas do sistema. A minha denúncia se refere ao sistema eleitoral vigente, que é ruim, está defasado, não corresponde ao Brasil do século 21 e contribui para que tenhamos uma política permeável à participação de pessoas que praticam atos ilegais para chegar ao poder. De maneira alguma isso representa uma generalização.

O senhor diz que se deparou, na pesquisa, com vários casos de corrupção. Chegou a encaminhar ou vai encaminhar algum para o Ministério Público, por exemplo?

De maneira nenhuma. Eu estava fazendo investigação sociológica, pesquisa científica. Seria antiético, de minha parte, revelar o teor dessas conversas. Como cientista social, afirmei aos meus entrevistados que eles estariam amparados pelo manto do anonimato e que as informações só teriam utilidade acadêmica e que não seriam reveladas, inclusive sob pena inclusive de colocar em risco a vida dessas pessoas. Não se trata de depoimentos que colhi como magistrado. Foram entrevistas feitas por um cientista social com os privilégios da investigação científica. Embora não contenha denúncias contra pessoas, o livro vai facilitar a identificação, pelo Ministério Público e pela Justiça, da prática de atos de corrupção eleitoral.

O livro não é jurídico, não é da ciência política, mas uma obra de ficção. O objetivo não é denunciar pessoas, mas os pontos frágeis do sistema. Por isso há um personagem fictício que permite que a sociedade visualize o tipo de político que estou retratando.

Atualmente, o Ministério Público e a Justiça ainda têm dificuldades para identificar e comprovar corrupção eleitoral?

Sim. Muita. O presidente da Câmara, Henrique Alves, insistiu que deputados não executam nada [obras, por exemplo]. De acordo com meus entrevistados, vários parlamentares exigem do Executivo, as prefeituras que recebem o dinheiro das emendas [apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento da União], um excedente. Daí o superfaturamento ou que a obra seja feita de forma inadequada para sobrar dinheiro que vai voltar para os deputados. O dinheiro vai todo para o Executivo mas, quando chega na prefeitura, o prefeito tem o pacto de repassar pelo menos 20% do montante ao deputado. Não estou dizendo que todos fazem isso. Mas, conforme a minha pesquisa, há deputados que fazem. O dinheiro é repassado em espécie para não permitir a fiscalização. Só uma operação policial muito sofisticada para conseguir flagrar essa situação.

O senhor vai tomar alguma providência diante da reação da Câmara ou vai aguardar notificação do CNJ se houver?

Eu respeito a manifestação da Câmara, mas, para mim, não muda nada. Vou continuar com minha agenda normal. Farei o lançamento oficial do livro. Se a Câmara protocolar a representação, verei as medidas adequadas. Tenho 17 anos na magistratura, nunca recebi uma advertência e nenhuma outra punição. Respondi a inúmeras representações porque sempre fiz o que estou fazendo. Todas foram arquivadas porque não havia irregularidades. Essa [da Câmara] é mais uma delas. Tenho certeza de que não serei punido por ter publicado material de uma pesquisa.

O vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, sugeriu que o senhor vá à Casa para conversar com eles e apresentar nomes de envolvidos em casos de envolvidos em casos de corrupção. O senhor aceitaria essa proposta?

A Câmara é o centro da democracia. Tenho alta admiração pela Câmara. Já estive muitas vezes na Câmara para ser ouvido. Já participei de audiências públicas e reuniões com parlamentares. Vou falar sobre o livro quando quiserem. Só não revelarei os dados irreveláveis por conta da maneira como foram coletados. Mas mostrarei tudo o que foi descoberto. Posso apresentar, por exemplo, transcrições de depoimentos. O juiz Márlon Reis julga casos. Mas o pesquisador Márlon Reis está preocupado com as fragilidades do sistema. Enfatizo que não generalizei, estou apresentando fragilidades que têm permitido que uma parte dos deputados seja eleita de forma não republicana. E também não estou recuando na minha posição. Acredito no Parlamento e estou falando em defesa do Parlamento.

Ao menos um dos deputados disse que o senhor achacou a Câmara.

Não achaquei. Protegi. Eu lancei um alerta de proteção. Quem achaca a Câmara é quem pratica corrupção. Quem está afetando a imagem da Câmara não sou eu. A imagem da Câmara está afetada por um descompasso entre os que estão lá e a sociedade. Esse descompasso decorre do fato de termos um sistema eleitoral ruim que precisa ser superado.

Na sua avaliação, das possibilidades para reforma política, quais as medidas mais urgentes?

Defendo a proibição de doações por empresas. Elas são a porta da ilicitude. O começo da corrupção política está nas doações empresariais. Defendo modelo de votação em dois turnos para o Parlamento, para se votar primeiramente no partido e depois em um pequeno número de candidatos para compor as cadeiras em proporção obtida por cada partido. Mas o principal é acabar com as doações empresariais. A maioria do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que esse tipo de doação é até inconstitucional.

Henrique Alves afirmou que “a reportagem divulgada pelo Fantástico desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do seu objetivo, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira”. Como o senhor vê essa opinião?

O que desestimula a participação política e a cidadania são os desvios dos líderes políticos. Minha fala motiva aqueles que acreditam na melhoria vejam exatamente onde estão as práticas que queremos superar para, com mais facilidade, descobrir como vamos debelá-las.

Tudo o que eu falei e apareceu na entrevista, eu mantenho. Até porque todas as minhas observações e conclusões decorrem de pesquisa. Agora, não sou porta-voz da Globo para defender a matéria. Posso defender o meu livro e minha participação na matéria.

Ao menos um deputado o acusou de ter feito, na reportagem, propaganda do livro. Como o senhor responde a isso?

Isso não merece resposta.

Os deputados demonstraram muita indignação. No entanto, em geral, a figura do parlamentar está realmente associada à corrupção por conta do número de escândalos que acontecem no país frequentemente. Como o senhor avalia isso?

A legislação é frágil e facilita tudo que foi mostrado na reportagem. Não digo que maioria dos deputados tenha sido eleita de forma corrupta. Não sei dizer quantos. Mas se houvesse apenas um eleito dessa maneira, como conto no livro, isso já deveria ser motivo para uma grave comoção social. Um parlamentar não é uma pessoa comum. Ele é representante da sociedade.

O senhor considera que a Câmara não anuncia medidas para alterar esse quadro porque não há interesse em mudar o sistema já que os parlamentares acabam se beneficiando desse sistema?

Concordo com isso. Inclusive ouvi de um deputado federal da atual legislatura que não houve impasse sobre reforma política. Mas, sim, uma decisão de não fazer. A maioria quis não fazer e manter as coisas como elas estão. Uma parte pode não querer reforma política porque se utiliza do modelo para obter mandato de forma ilegal. Outra parte não obtém o mandato de forma ilegal, mas já está acostumada com as regras. De fato, isso só vai ser rompido quando a sociedade brasileira perceber o que está em jogo. Na verdade, há uma inversão de valores. Alguns parlamentares agem como se eles fossem um presente para a sociedade e que a sociedade deve servi-los. Mas, na verdade, o Parlamento e o sistema eleitoral devem estar submetidos ao desejo da sociedade. A sociedade precisa despertar para cobrar. A lei da Ficha Limpa só foi aprovada por pressão popular. E a mesma coisa vai ser com a reforma política. Um deputado disse que não foi a sociedade que fez a lei da Ficha Limpa, mas o Congresso. Ora. Se não fossem as assinaturas coletadas e o apoio nas redes sociais e dos meios de comunicação e de outros, a lei não existiria. Não foi uma iniciativa do Parlamento. Só foi aprovada por causa da força da sociedade.

Fonte: Congresso em Foco