STF apura fraude envolvendo juízes do Rio

Seis juízes fluminenses têm prazo de 30 dias, concedido pelo ministro Eros Grau, para defesa em ação instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas fraudes no concurso que os aprovou em 2006. Ricardo Aziz Creton, membro da banca examinadora, denunciou quebra de sigilo nas questões que ele elaborou. “Com base em perícia do Instituto Nacional de Criminalística, o MP acusa os juízes aprovados de identificar as suas provas para que os examinadores os favorecessem na fase de correção. Para os promotores responsáveis pela denúncia, a decisão de Eros Grau, no sentido de citar os réus, significa na prática a aceitação do pedido inicial. Ao todo, 2.083 candidatos fizeram as provas, dos quais 33 eram parentes de juízes. Ao fim do concurso, dos 24 aprovados, sete eram familiares. Segundo a denúncia, a probabilidade de isso acontecer é de seis vezes a cada cem milhões de concursos. Outro indício de fraude foi o fato de que, na prova de Direito Tributário, as respostas de sete candidatos eram muito semelhantes ao gabarito elaborado pelos membros da banca examinadora. Esse gabarito estava de posse do então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Cavalieri. O Ministério Público sustenta que alguns candidatos usaram marcas feitas com corretivo para identificar suas provas diante dos integrantes da banca. Nos casos, o uso de corretivo era dispensável, já que estava num espaço em branco da prova.” (Fonte: O Globo - Chico Otavio e Carolina Brígido - RIO e BRASÍLIA)

Câmara aprova 1ª proposta do Pacto Republicano

Prezados amigos:
A Câmara aprovou a criação dos juizados especiais da Fazenda Pública, proposta do Pacto Republicano. Bem, eu já havia formulado essa proposta em 1993 quando sugeri a criação dos Juizados Especiais Federais (na ocasião, ainda com a nomenclatura de Juizados de Pequenas Causas). Na época, fui muito criticado mas, com o o tempo, a ideia vingou. Infelizmente, depois ninguém lembrou que a ideia inicial foi minha. O caderno do CJF sobre o tema, contudo, faz a menção à minha iniciativa. E na proposta original, a Fazenda Pública deveria ser admitida como ré. Isso, proposto desde 1993.

É meio chato ficar falando "a ideia foi minha", mas, em paralelo, é grande a alegria por ver que o cidadão terá maior celeridade também quando a parte adversa for a Fazenda Pública.
Segue a notícia.

Câmara aprova primeira proposta do Pacto Republicano que vai agilizar processos contra o Estado

"O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14/05) o substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra os estados, Distrito Federal e municípios (administrações direta e indireta). A decisão dos parlamentares ocorre três dias depois de o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, nomear os integrantes do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
Para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, esse é um projeto de grande impacto social já que " muitas vezes, pequenos créditos congestionam os tribunais da fazenda pública. Os tribunais podem resolver isso muito rapidamente".
O ministro Gilmar Mendes já vem destacando que o objetivo do Pacto foi justamente o de atender a necessidade de agilizar os processos judiciais, seja na esfera cível ou criminal e de melhora e uniformização dos juizados especiais federais e cíveis. Novos projetos que serão votados vão também enfatizar a celeridade da Justiça e dos julgamentos, a segurança jurídica e a defesa dos direitos humanos – no que diz respeito, por exemplo, à interceptação de conversas, a abuso de autoridade e a outras medidas ligadas ao encarceramento e ao excesso de prisões provisórias.
Valor dos processos - Segundo informou a Agência Câmara, por ter sido alterada na Câmara, a proposta volta para o Senado. Entre as alterações, está o aumento do teto do valor dos processos. Os juizados especiais deverão apressar o julgamento de situações como a anulação de multas por infrações de trânsito, a impugnação de lançamentos fiscais (ICMS e IPTU, por exemplo) ou ainda infrações de normas sobre postura municipal, especialmente no caso de pequenas e microempresas.
As alterações foram feitas pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). De acordo com ele, as modificações têm como base a disciplina dos juizados especiais federais, sugestões do Fórum Nacional de Juizados Especiais e da Associação de Juízes Federais do Brasil, além de críticas da doutrina ao funcionamento dos Juizados Especiais Federais.
O relator unificou em 60 salários mínimos os valores máximos que fixam a competência dos juizados, antes separados em 40 salários para Estados e Distrito Federal e 30 para municípios. No entanto, o relator determinou que o valor máximo deva ser considerado por autor, e não mais por processo, como estipulava o texto original. Assim, o teto pode abranger mais de um processo aberto pelo mesmo autor. Um novo artigo prevê a possibilidade de designação de conciliadores e juízes leigos para os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
O Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo foi assinado no dia 13 de março pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Michel Temer , e do Senado, José Sarney. No documento, firmam compromisso para garantir três objetivos: acesso universal à Justiça, "especialmente dos mais necessitados", processos mais rápidos e eficientes e maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade."

Link:

http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7450:camara-aprova-primeira-proposta-do-pacto-republicano-que-vai-agilizar-processos-contra-o-estado&catid=1:notas&Itemid=675
MG/SR - Agência CNJ de Notícias

Racismo

Prezados amigos, é uma pena ter que compartilhar isso, mas me parece pertinente. Recebi uma mensagem ofensiva no tópico "Carta Aberta ao Povo Brasileiro" (retirei os palavrões): "o seu juizinho de (...), defensor de macaco e mais macaco, traidor da raça branca, seu (...), morra! Eu sei que você é um vendido dos judeus, seu (...). Você não merece nenhuma consideração (...). Branco traidor da raça branca, morra.”
São mensagens como esta que me dão a certeza de que estou no caminho certo ao tocar no assunto "racismo", "educação" etc. Enquanto houver gente pensando assim, precisamos dar atenção ao assunto. Claro que me sinto incomodado com este tipo de agressividade, mas não posso me omitir diante do tema, nem deixar de tocar neste ponto.
Acrescento que homens que são régua e referencial para mim, como Jesus, Martin Luther King Jr, Gandhi etc, sofreram muito mais do que ataques verbais. Nesse passo, eu citaria “O Sermão do Monte”, que nos antecipa que, ao propor mudanças na sociedade e na mente das pessoas, seremos atacados, mas lembra que seremos bem-aventurados quando injuriados e ofendidos por causa da justiça.
Para mim, está dentro do meu dever como cristão, como cidadão e como juiz federal lutar por igualdade de oportunidades, por melhor distribuição de renda, por justiça social e por inclusão racial e educacional. Se sou ofendido por isso, ok, faz parte. Sempre fez na história. Por tudo, compartilho para pedir que levem o assunto a sério e que, cada um no seu metro quadrado, ajudem a mudar a realidade social de nosso país.

O e-book matará o livro de papel?

Com o crescimento da venda de e-books nos Estados Unidos, já tem gente apostando num futuro catastrófico para os livros impressos. Rodeados por exuberantes campanhas de marketing, os lançamentos dos e-books parecem apontar para o fim dos livros em papel, segundo alguns especialistas do ramo.

Apesar de gostar de tecnologia, meu pensamento vai na contramão dessas opiniões. Pode até ser mais prático ler livros numa tela de computador, mas nada se compara ao prazer de tocar, de folhear uma obra impressa, de sentir o cheiro do papel novo ou a fragilidade do papel antigo amarelado pelos anos de manuseio. De entrar numa livraria ou biblioteca e deixar-se inebriar pelos formatos, cores e títulos ao redor. Ah, meus amigos, esse prazer é inigualável e até agora não nasceu tecnologia nenhuma que o supere! E creio que dificilmente nascerá!