Amigos,
Alerto que tenho dois artigos sobre o tema
"cotas", um defendendo as cotas nas universidades, outro criticando
as cotas nos concursos. Sugiro que os dois artigos sejam lidos para entender a
distinção que faço. De qualquer forma, segue um resumo aqui, criado a propósito
de responder uma das muitas mensagens que recebi sobre o tema que transcrevo a
seguir:
"Prezado
Professor Mestre William Douglas,
Respeito
muito sua mudança de opinião e, principalmente, sua postura em admitir
abertamente esta mudança. Sim, somos todos "metamorfoses ambulantes".
Graças a Deus, pois é isso que nos permite reparar nossos erros.
Entretanto,
me perdoe, mas seu texto não entrou no mérito do porquê de cotas raciais e não
sociais; ele se perdeu na emoção (o que não é nenhum demérito). Não quero aqui
fazer uma crítica vazia (típica de quem discorda, mas não tem argumentos), até
porque ainda estou um pouco ‘no muro’ sobre o tema, embora eu permaneça mais a
favor das cotas sociais do que das raciais. É que, realmente, fiquei com a
sensação de que seu novo posicionamento está tão fundado na emoção que
experimentou, durante o convívio com pessoas negras em ambientes de extrema
miséria e opressão, que o senhor acabou não entrando no mérito da questão. E
não me refiro ao mérito jurídico, mas ao mérito retórico mesmo (se é que se
pode assim classificá-lo).
Observe
que o senhor menciona a realidade que presenciou e diz que foi isso que o fez
mudar de posicionamento; mas não explica exatamente o porquê das cotas raciais
serem melhores do que as cotas sociais (baseadas em renda).
Faço
esta provocação (que, espero, seja recebida positivamente) apenas porque sempre
acreditei que as cotas sociais trariam, necessariamente, o efeito positivo
buscado com as cotas raciais, porém, sem o problema discriminatório destas (do
ponto de vista de necessária classificação das pessoas pela cor da pele). Uma
vez que, nas classes mais pobres, predominam as pessoas negras, as cotas
sociais trariam o bônus das cotas raciais sem o ônus da separação por cor de
pele, não?
Por
favor, meu posicionamento não nega o problema grave do racismo no nosso país,
cuja origem é cultural e não econômica (suas consequências é que são
econômicas). Porém, considero que a cota racial traz diversos outros problemas,
os quais o senhor conhece, pois já discorreu sobre eles.
No
mais, obrigado por mais uma aula e espero que este e-mail me proporcione outra
aula sobre o assunto.
Atenciosamente,
‘X’
| 28 anos | Salvador/BA”
Minha resposta para ele:
Caro “X”,
Agradeço seu e-mail, colocações e elogios. E elogio
sua postura, educação e argumentos. Seus argumentos são bons.
Em resumo, sou a favor das cotas econômicas e raciais
para universidades e estágios, mas contra quaisquer cotas nos concursos. A
lógica é simples: uma coisa é dar condições para competir (estudo), outra é
criar, na competição pelas vagas, uma distinção não baseada no mérito. Isso
significa a redução do critério do mérito o que, finalmente, leva à acomodação
do governo, que, fatalmente, deixará de resolver os problemas reais da
estrutura. Ao invés de criar políticas que tornem os segmentos capazes de
competir, o governo, ao que parece, prefere fraudar a competição.
Eu também sou um defensor das cotas econômicas
(sociais) em detrimento das raciais, mas não acredito que estas últimas, quando
bem aplicadas, sejam má ideia, apesar de todas as dificuldades para sua
execução. É difícil implementar qualquer ação afirmativa, mas ainda mais
difícil é dormir em paz enquanto a injustiça social permanece viva.
Meu principal foco para aceitar as cotas raciais (na
educação, universidades e estágios, enfatizo) decorre de reconhecer que o pobre
negro, notadamente, tem de enfrentar dois muros ao passo que o pobre branco
"apenas" um. Quando digo um "muro", ou dois, me refiro a um
conjunto de circunstâncias que vão desde os preconceitos até a estrutura
emocional, passando por todo o largo espectro de obstáculos que pobres de todas
as raças e cores enfrentam.
As cotas econômicas são bem melhores que as raciais,
não tenho dúvida disso. Creio que se deve investir mais nelas, e mais ainda em
enfrentar a questão estrutural da precarização da educação, especialmente em
áreas mais carentes. Mas enquanto não é feita essa reforma de base, vejo com
bons olhos recorrermos às ações afirmativas que funcionam com um paliativo útil.
Em meio a tudo isso, no entanto, temo que o governo se acomode com esses
paliativos, afinal, não podemos contar só nas ações "emergenciais" e
não resolver a questão de fundo. Contudo, creio que por algum tempo podemos
acumular modelos diferentes de ações afirmativas quando se acumularem também os
motivos que as justificam.
Eu não diria que foi a emoção que me fez mudar de
opinião sobre as cotas nas universidades, mas sim testemunhar a realidade. E é
como quem testemunha dela que não quero que aqueles heróis que estudam sejam
tachados de incompetentes nos concursos por ter acesso diferenciado aos cargos
públicos.
Estou certo que resolvendo a questão da educação (onde
as cotas têm sentido assegurando que todos tenham o direito e o acesso às
informações) o povo negro, e também o povo pobre, de todas as cores, mostrará
que é capaz de competir para assumir qualquer cargo.
Repito: alguns ativistas do movimento negro erram
quando forçam teses que mais prejudicam do que ajudam, e é nesse ponto que
reside o exagero das cotas nos concursos públicos. Nesse campo aponto o seguinte:
se entre os mais pobres existem mais negros que brancos, as cotas econômicas
(para estudar) alcançarão mais negros ainda.
Apesar disso, repito: tenho pressa, a pressa de que
Betinho falava. Quem tem fome de justiça também tem essa pressa. Portanto, que
tenhamos ambas as cotas e aceleremos o processo, mas que lutemos por cotas
inteligentes e bem aplicadas. E essa razoabilidade se alcança com percentuais
melhor estruturados.
Aliás, espero que o Itamaraty já tenha excluído aquele
branco de olhos verdes que usou a cota para negros.
Enfim, concordo com você: cotas econômicas (sócias,
como diz) são melhores, mas voto em ter as duas. Mas as duas para o estudo,
nunca para se escolher quem tomará posse em um cargo público.
Já que devemos provocar, resta uma pergunta: vai valer
para o Congresso também? E para a Presidência da República? Que tal seria se
após quatro presidentes brancos tivéssemos uma cota racial para Presidente, e
fosse obrigatório escolher um negro?
Bem, o debate está posto. Que possamos escolher os
melhores caminhos.
Obrigado por sua mensagem, e grande abraço para o
amigo.
William Douglas, juiz federal/RJ,
professor e escritor, mestre em Direito (UGF), Pós-graduado em Políticas Públicas
e Governo (EPPG/UFRJ). William é militante da EDUCAFRO mas nestes artigos está se manifestando no plano pessoal.
Para simplficar, eis os links:
Artigo a favor das cotas nas universidades/estágios/bolsas
Artigo a favor das cotas nas universidades/estágios/bolsas
4 comentários:
Antes de opinar, me identifico: Sou afrodescendente e genealogicamente sou uma mistura de quase todo o tipo de etnia existe, mas infelizmente, tenho pele “clara”. Sou pobre, morador da periferia, lutando pela aprovação em um concurso. Ou seja, tenho toda a herança de sofrimento negra, mas nenhum dos seus benefícios originados pelas cotas.
Sendo bem objetivo, os argumentos do nobre jornalista são:
1) Trecho: É uma questão de reparação histórica com a qual toda a sociedade brasileira deveria se comprometer.
Minha Opinião: ora, quem estuda história sabe que o Brasil tem uma dívida história com quase todos os povos que aqui habitaram. Imigrantes europeus vieram para o Brasil enganados e foram praticamente escravizados nas lavouras de café. Até hoje existem “brancos de olhos azuis” trabalhando em condições precárias, em regime de semiescravidão nas lavouras de morango e café no interior do ES.
Prova:
a) conheço várias histórias de descendentes de imigrantes europeus que foram/são semiescravos.
b) Uma caixa de morango custa R$2,00 (as vezes menos). Será que isso paga todo o custo de produção? NÃO PAGA. Só é vendido a esse preço porque as condições de trabalho são precárias e os direitos trabalhistas não são respeitados.
Quem vai ajudá-los? Por que um negro mereceria um cargo público mais do que um branco nessas condições?
Ele não merece nem mais nem menos, mas sim o mesmo em igualdade de condições.
2) Trecho: Após as manifestações de junho e julho, Dilma perdeu apoio de parcelas conservadoras. Tenta compensar…
Minha Opinião: tal afirmação é um absurdo, pois significa que o jornalista claramente concorda em usar as cotas como arma político-eleitoreira. O País precisa de projeto de nação, não de soluções-tampões eleitoreiras, coisas para “jogar para a galera”, tal como “pão e circo”.
3) Trecho: “…os negros têm menos renda…”.
Minha Opinião: ora, isso JÁ ESTÁ SENDO REPARADO com a utilização de cotas nas universidades públicas. É correto dar as ferramentas (estudo) para a preparação dos negros. Em oposição, é errado “dar-lhes” o cargo público simplesmente por serem negros.
As cotas nas universidades são um projeto de longo prazo. Não se pode e não se deve adotar soluções agressivas “por decreto” ou por lei.
Meus argumentos:
1) usar o critério “cor” é subjetivo e injusto. É subjetivo, então gera confusão. É injusto, pois não separa “negro rico e bem preparado” de “negro pobre e mal preparado”.
Ex.: Meus amigos são negros, estudaram direito em uma das melhores universidades federais do país e são altamente qualificados e preparados. Apesar de não precisarem de cotas, vão receber os cargos “de bandeja”, o que é injusto. Eu: pele clara, fiz direito em faculdade privada de qualidade ruim. Fui a “falência” para pagá-la. Eu, “Branco lascado” mal preparado, fora das cotas e excluído.
Isso detona um dos maiores princípios existentes: MERITOCRACIA.
Estabelecer cotas é o mesmo que “dar o peixe” ao invés de “ensinar a pescar”.
2) Critério “renda” é muito mais objetivo e justo. É objetivo porque pergunta um número (salário, renda familiar, etc.). Ao selecionar os beneficiados por cotas, irão fazer cálculos: acima de certa remuneração estará fora das cotas. Ao contrário, os que estão abaixo serão beneficiados.
Ao mesmo tempo em que vai englobar os negros realmente merecedores, fará justiça social sem a necessidade de expô-los a questionamentos sobre seu “merecimento”.
ABAIXO AS COTAS
Sou contra, mas tenho proposta conciliadora, caso seja inevitável: do jeito que o PL 6738/13 está redigido, ainda que tenha o mérito de tentar corrigir uma grande injustiça social, considero que ela irá trazer um grande prejuízo para o serviço público e aumentar ainda mais a discriminação racial. Porisso ofereço duas alterações e uma sugestão no texto que penso que poderão compatibilizar a política afirmativa com a meritocracia no serviço público que poderão ser aproveitadas por qualquer um que tenha um acesso a algum parlamentar para apresentar emendas ao projeto, cujo prazo está aberto para recepção em cinco sessões (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao...):
1 - Alterar o caput do Art. 1o, limitando a reserva aos cargos de nível médio ou fundamental: "Ficam reservadas aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, de nível médio ou fundamental, no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei."
Isto vai evitar uma colisão com outras políticas afirmativas que são as cotas raciais das universidades públicas e ProUni, que oferece oportunidade aos desfavorecidos de obterem um diploma de curso superior. Ao não limitar o incentivo para os cargos até o nível médio, vai significar que a política de cotas racias nas universidades públicas ou Prouni são insuficientes para propiciar ingresso dos desfavorecidos no serviço público pelas vias normais do concurso. Acho que o ingresso por cotas em cargo público de nível superior, acabaria sendo apelidado de "Bolsa-afro-descendente" em associação ao "Bolsa-Família".
2 - Suprimir o § 1º do Artigo 3º: "Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. ".
A justificativa é que com a manutenção deste dispositivo, vulgarmente, vai existir o afro-descendente aprovado por mérito e afro-descendente aprovado por política afirmativa. Como o crachá não vai exibir a forma de ingresso, ambos acabarão discriminados no serviço negativamente.
3 - Para compatibilizar com a proposta 1, poderia ser incluído um dispositivo que, com anterioridade aos concursos de nível superior, se alguém já não foi beneficiado pelas oportunidades oferecidas (cotas nas federais, prouni, etc), restaria o patrocínio do governo para preparatórios, assim como o MRE faz para o concurso de diplomatas.
Como gaiatice, também poderiam propor cotas raciais negativas, se o objetivo é que a demografia do serviço público deve refletir a demografia nacional, que consistiria em limitar o ingresso de minorias no serviço público à sua representatividade nacional.
Oriental que sou, representante de uma minoria inferior a 1% da população nacional, deveríamos enfrentar uma barreira, pois normalmente acabamos tendo representação superior a isto nas aprovações por concurso, isto sem falar nas universidades públicas, onde é comum ouvir nos cursinhos: "Se quer passar no vestibular, mate um japonês"...
Muito bom o seu texto, concordo em tudo. Eu ficaria com um pé atrás se necessitasse de um serviço publico e este tivesse que ser aplicado por um contratado pelo sistema de cotas. (Afinal, considerando que ele teve as mesmas oportunidades de estudo, foi privilegiado, entrando mesmo tirando menos).
O debate é deveras estimulante. Estou plenamente de acordo com o senhor, doutor William. Acredito ser inconcebível num concurso, haver cotas sociais. Como fica aquele, que Deus deu a graça de nascer "em berço de ouro"? Entretanto, apesar disso, ralou muito nos estudos. Privilegia-se o pobre que, digamos, não se esforçou tanto, em detrimento daquele que deu duro um bom tempo de sua vida para passar num concurso. O meu desejo é que haja um sopesamento, por parte das autoridades constituídas, mormente no assunto em tela. Que seja estudado mais detidamente, para que não se corra o risco de praticar injustiças. Além das já efetivamente cometidas, tanto nas cotas raciais, quanto nas sociais. Esta, relativamente aos concursos. É o que penso.
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