O Supremo Tribunal Federal retomou ontem o julgamento do Recurso Extraordinário
(565089) onde é discutida a questão da Revisão Geral Anual dos Servidores
públicos, direito previsto no art. 37, X, da Constituição da República, e que,
em razão da omissão do Poder Executivo, vem mantendo o funcionalismo público em
situação degradante.
O caso trata da possibilidade de indenização aos servidores
em razão da omissão do governo em cumprir o que determina a Constituição.
Já decidi, como juiz federal em Niterói, pelo cabimento da
revisão que o Executivo se recusa a fazer. Infelizmente, minha decisão caiu em
2ª instância. Daí, decidi,enfrentar mais pausada e profundamente o tema. Uma
decisão judicial não deve ser longa, mas alguns temas merecem reflexão de maior
fôlego. Então, decidi escrever um livro sobre a questão da Omissão Inconstitucional do art. 37, X., ou seja, sobre a Revisão Geral Anual dos
Servidores Públicos. Para fazer isso, contei com a coautoria de dois amigos:
Eugênio Rosa de Araújo - juiz federal, escritor e professor - e de
André Luiz Maluf Chaves - pesquisador em Direito constitucional e
comparado.
O livro conta com prefácio do Ministro Luiz Fux (que ontem
votou favoravelmente em consonância ao posicionamento defendido pelos autores),
assim como de apresentações de outros três doutrinadores de peso. A relevância
do tema é notória ante à óbvia injustiça pelo descumprimento da Lei Maior
brasileira, de modo que eu e meus coautores nos valemos de inúmeros argumentos
e também do Direito Português para trazer soluções para a questão, seja ela a
indenização, seja ela a possibilidade da concessão de revisão diretamente pelo
Poder Judiciário.
Demonstramos que outras decisões do próprio STF indicam que
o correto é que a nossa Corte Suprema determine a revisão. Em tempos de
eleição, nada mais republicano do que fazer valer o que determina a
Constituição. Torcemos para que o STF prestigie o texto maior do nosso país
salvando-o de se tornar mera letra morta e desprezada, como ocorre no momento.
Ao tornar eficaz um direito expresso dos servidores públicos, o STF irá
garantir a aplicação da Constituição no Brasil real e, mais que aos servidores,
proteger aos destinatários dos serviços públicos: o povo brasileiro.
Quem tiver interesse em ler o livro, ele está disponível
para download gratuito em http://bit.ly/1uxiitD.
William Douglas
Clique no livro para fazer download
Nenhum comentário:
Postar um comentário