(Artigo publicado no Jornal O Globo, em 29/12/2012 - p. 19)
Diretora suborna alunos para receber bonificação em
escola do Rio.
Como juiz federal, já demiti a bem do serviço público
vários maus servidores, mas não demitiria esta professora. Existem estudos
sobre premiar alunos com dinheiro onde, de um modo geral, se entendeu que a
ideia não é boa, mas ainda não há uma conclusão. Apenas dar dinheiro, um
simples “toma-lá-dá-cá”, é temerário,
mas não podemos ser levianos ao avaliar este caso.
A primeira coisa a notar é que o “suborno” foi para os
alunos fazerem algo lícito (uma prova). Segunda, ela estava querendo aumentar a
produtividade do estabelecimento que dirigia. Talvez de modo equivocado, mas ao
menos se esforçando. Terceira: quais os motivos de tanto interesse em melhorar
o desempenho da escola? O dinheiro que ela “investiu” era para estimular os
jovens a fazer provas do SAERJ, Sistema de Avaliação do Estado, um dos
critérios usados pelo governo para pagar bônus aos funcionários que atingem
metas. Será que o ERJ está subornando os professores? Por que o ERJ pode
estimular com dinheiro e a Diretora não?
Logo, sem entrar no mérito sobre se o modelo é saudável
ou não, sejamos honestos e coerentes: a diretora apenas aplicou a mesma lógica
à qual foi submetida. Mais: pelo que se viu nos vídeos, ela não foi orientada
sobre as vantagens do novo sistema. Aliás, antes disso tudo: que tipo de treinamento gerencial ela teve para assumir a
direção da escola? Alguém a capacitou para funções diretivas ou deram a missão
sem dar o treinamento e os meios?
O preparo dos jovens para a vida deve ser feito com muita
cautela, mas não esqueçamos que no mercado, para onde se dirigem, os prêmios
financeiros estão na lista, embora raramente como único vetor.
Enquanto aperfeiçoamos os métodos, cabe mais paciência e
diálogo do que ira e punições açodadas. A Diretora agiu de modo atravessado e
mal executado, mas não deve ser tratada como vilã. Ela e os jovens em questão
são vítimas de um sistema complexo e ainda em aperfeiçoamento.
A Educação tem escândalos sim, mas outros: o quanto se
paga e treina um professor, o uso das verbas, a falta de atratibilidade da
carreira etc.
Premiar professores (e alunos) por resultados é positivo,
mas não é simples. O MEC acabou de punir várias Universidades com base no
resultado do ENADE. Tais instituições, por seu turno, ponderam que os alunos
não têm estímulo para fazer tal prova – só a fazem se quiserem.
Neste quadro, as
universidades públicas estão de mãos atadas, enquanto algumas das particulares
andam sorteando tablets e até carros e viagens para quem faz a prova. Em suma,
rico pode “subornar”, escola pública
continua à margem do mercado. Uma menina rica vende a virgindade por 750 mil
dólares e na Amazônia se compra a virgindade de indiazinhas por dez reais, o segundo
fato gerando menos debate que o primeiro. Enfim, somos uma sociedade hipócrita
e atrasada, na qual a Diretora que “entendeu” o sistema corre o risco de ser
punida por fazer algo que, certo ou errado, a sociedade tolera.
2 comentários:
A sociedade deve se mobilizar e aproveitar melhor as cabeças pensantes do país para "AGIR".
O Estado por falta de cabeças pensantes até tenta, mas é muito frágil.
Acorda Brasil! vamos criar cidadãos e não espertalhões oportunistas de sistemas falhos, inclusive por incompetência de quem cria modelos para se adequar ao contexto mundialntni sem nenhum cuidado com as nossas particularidades.
O Serviço Público é implacável com seus servidores.
Quando estive no Exército em 1980 até o final de 1983 observei que não havia uma continuidade duradoura dos serviços. As várias mudanças de comando eram prejudiciais para tropa, para o comando e para sociedade que, de forma indireta, arca com os gastos feitos pelos servidores públicos e algumas vezes esses gastos não são poucos.
Premiação no serviço público é inexistente, mas premiar os bons servidores as vezes pode constituir em falta grave por chefia. Por exemplo: Se em uma determinada repartição é estabelecida uma recompensa para os que atingirem determinada meta de trabalho e esta premiação se relacionar, por exemplo, com um dia de folga a chefia e o servidor que concedeu a folga e o servidor premiados por ter atingido a meta estabelecida poderão ser punidos.
Não existe uma verba para tal finalidade, o pagamento de horas-extras é coisa por demais complicada e exige o preenchimento de formulários complexos, aponto do requerente do serviço extraordinário ter de explicar por que o serviço se encontra acumulado, como se a administração não soubesse.
Então como retribuir e reconhecer o empenho daqueles que se destacam no exercício de suas atividades? Não há como, pelo menos legalmente.
Se tal notícia chega ao Ministério Público este poderá oferecer denúncia pelo cometimento de algum dos tipos penais previstos no Capítulo I, do Título IX do Código Penal que trata dos crimes praticados por servidor público contra a administração, punindo com uma ação penal aquele que se destacou no exercício de suas funções e foi por isso agraciado. É um total descompasso.
No mínimo chamo de inusitada tal situação.
Por vezes o servidor deixa de praticar atos que podem beneficiar a administração, simplesmente porque sua conduta não esta prevista nos manuais então como se comportar diante do contribuinte que vê de forma simples soluções para problemas que para administração pública são de dificílima solução.
Se o procedimento é encurtado corre-se o risco de sofrer uma acusação de que pode estar levando algum benefício e será mal visto por colegas que não entendem que a razão de ser do serviço público é o contribuinte ou a pessoa que está do lado de fora do balcão de atendimento.
A observância do código de ética é condição para um desempenho isento das funções cotidianas.
A conduta da Diretora da Escola, a meu ver, não está tipificada no Código Penal.
Talvez seu comportamento, possa ser deselegante, mas será? Creio que não.
A busca de resultados com a premiação dos que se destacam não pode ser impedida, mesmo que no serviço público, desde que a premiação seja antecedida da publicidade, igualdade de condições entre os que almejam determinada premiação.
A vida é uma competição e competir é inerente do ser humano. Oferecer uma premiação aos melhores ou aos que se destacam não é um ato ilegal, ou imoral.
Inacio Henrique - 03/01/2013
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