quarta-feira, 5 de junho de 2013

Lei Geral dos Concursos, JÁ!


Caros amigos,

Precisamos conhecer e divulgar bastante esse assunto. Peço a ajuda de vocês repassando, compartilhando etc., em prol do concurso público (e dos concurseiros), mas, mais ainda, em prol de um serviço público melhor para todos os brasileiros.
Foi publicada no Correio Braziliense (na edição do dia 04/06/2013, Capa e Pags. 8 a 12) matéria que, além de criticar a falta de uma lei regulamentadora dos concursos públicos, cita o Projeto de Lei nº 74/2010 - Lei Geral de Concursos Públicos, que tramita hoje no Senado Federal.
Amigos do mundo dos concursos, essa lei será muito boa para todos: concurseiros, professores, empresários da área de concursos e sociedade como um todo. A matéria deverá ser votada na quarta-feira da semana que vem, dia 12/junho, às 10h00 da manhã. Vamos tentar pressionar a CCJ a aprovar o projeto, com a presença massiva de concurseiros.
Para que vocês saibam, já discutimos todo o projeto com o Poder Executivo, a fim de evitar vetos na hora da sanção. O apoio de todos agora pela aprovação do projeto é fundamental, meus amigos. Para isso, precisamos divulgar entre os candidatos a tramitação dessa matéria.

Segue o link com o texto da matéria no jornal de hoje:

Segue o link com o texto do substitutivo ao projeto de lei que será votado no dia 12/6/2013 (será aprovado o texto do substitutivo, a partir da pág. 10 do PDF):

Vamos divulgar entre todos os concurseiros e conclamá-los a comparecer à reunião da CCJ em apoio à aprovação do projeto. Divulguem em seus cursinhos, editoras, sites de internet e redes sociais. Vamos fazer barulho, pessoal. Sugiro a elaboração de cartazes com o seguinte texto:

PLS 74/2010 - LEI GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS JÁ!

Abraços a todos!
William Douglas
Juiz Federal/RJ, professor, escritor, pós-graduado em políticas públicas e governo, Mestre em Direito
 

2 comentários:

marcus disse...

é isso ai.. vamos nessa..

LMT EMART disse...

Excelente esse projeto! Ele fala de tudo o que está faltando definir, como pedido de final de lista, prova oral... enfim, todos os "oba oba" que cada prefeitura faz de um jeito, agora será regulamentado. E sobre a taxa de inscrição não poder ser superior a 3% é excelente: o concurso de RO me cobrou cerca de 8% do salário. Uma coisa que acho que ficou faltando é uma obrigatoriedade de ter prova de títulos para professor em 10% do concurso e uma padronização dos títulos! O último concurso de Macaé teve inclusão de mestrado, mas não teve de doutorado! (o cara estuda 4 anos a mais e fica igual ao mestre?). Ou então o V concurso de RO, que dava ponto para publicações científicas... ai o cara se prepara para o VI RO, envia artigos para congressos no inuito de ter maior pontuação, e quando abre concurso, isso não é considerado!
Sugiro aqui, mesmo que em vão, uma listagem padrão para os cargos de nível superior (obrigatório para o magistério):
Doutorado: 40%
Mestrado: 30%
Pós-graduação lato-sensu (360h): 20%
Curso de extensão e aperfeiçoamento (120h): 5%
Publicação em congresso científico nos últimos 5 anos: 5%

Enfim.. tirando isso, temos de lutar para ele ser aprovado. Fui aprovado em 3 concurso, e os 3 estão com problemas para me convocar. Essa padronização é a solução para os problemas dos concurseiros, principalmente em cidades de interior.